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Sexualidade e Justiça

Algumas considerações a propósito do caso noticiado esta semana do julgamento num Tribunal do Porto em que dois homens foram formalmente constituídos arguidos depois de perseguirem, agredirem e maltratarem uma mulher. Um era o marido e o outro um individuo com quem esta manteve uma relação extraconjugal. Houve ainda um terceiro “arguido”: a queixosa, “julgada moralmente” pelo Tribunal por alegadamente os seus comportamentos adúlteros terem fomentado os crimes perpetrados pelos outros, nomeadamente o marido.

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Não me importa personalizar na pessoa do Juiz a questão em causa. Pelo contrário, o facto de serem assumidos os pressupostos que levaram à redução da pena do marido agressor despoletou, em minha opinião, o debate fundamental. Mobilizou a sociedade para a discussão e tornou visível o pensamento e preconceitos que estão enraizados entre nós, que são base das nossas atitudes e marcam as nossas vivências.

 

Mais: inadvertidamente, a mediatização desta sentença possibilitou finalmente a defesa que se impõe a esta mulher e a outras vítimas de violência, nomeadamente de julgamentos morais vexatórios.

 

Quando foi perseguida e agredida pelo homem com quem manteve uma relação extraconjugal, esteve sozinha e silenciada. Vítima de violência e perseguição por parte do marido, esteve sozinha e silenciada. No Tribunal, perante o escrutínio moral dos juízes foi (re)vitimizada e abandonada. Com a mediatização do caso, não mais estará sozinha. Será acompanhada por muitos. O seu silêncio angustiado é agora acompanhado pelo sentimento coletivo de todos os que não se resignam à injustiça das violências de que foi alvo e usarão a sua voz para dar som à sua revolta. Tal poderá ser, acredito, fundamental para reparar o dano sofrido.

 

Esta situação clarifica ainda o que resta defender. Entre outras coisas, há que defender a Constituição e o espirito não discriminatório da mesma, a igualdade entre géneros, as vítimas de violências, de preconceitos e de julgamentos morais. Carece ainda de defesa um aspeto que deveria ser óbvio e que me cabe explanar: que a natureza da sexualidade humana e a vivência da intimidade é diversa, plural e inacabada. Por isso mesmo, incompreensível através de explicações simplistas, estereotipadas ou preconceituosas. Escapa à normatividade de cada tempo. A riqueza de cada um nesta dimensão – dos afetos, do amor e da sexualidade – não é bem representada por qualquer código civil ou por qualquer manual científico ou religioso.

 

Podem alguns diabolizar o homem, mas o que emerge deste acórdão não é o pensamento de uma pessoa. Reflete antes um Modelo de Sexualidade, uma ideia de intimidade e de união, uma visão de organização social heterosexista, monogâmica e diferenciadora de géneros.

 

Falta ainda defender os mais jovens – raparigas e rapazes. Dizer-lhes que houve tempos em que se promoveu como única forma da vivência dos afetos e da intimidade a heterossexualidade, a sexualidade com fins reprodutivos e as uniões monogâmicas. Que hoje o tempo é outro. Mas que, tal como em todos os outros tempos, o conjunto idiossincrático das biografias de cada um não é passível de ser compreendido pelo padrão vigente em cada momento. E assim, as nossas histórias pessoais são muitas vezes incongruentes com aquelas que nos são ensinadas de como se “deve ser”. Tentem não se angustiar com isso. A verdade é que a vivência e a riqueza da expressão dos afetos é mais ampla e rica que a dimensão da nossa “conserva cultural”.

 

Dizer a todos que na nossa essência somos contraditórios, como fica bem plasmado nos estudos da Antropologia. Estes mostram uma grande maioria de sociedades monogâmicas, mas também um elevado número de relações extraconjugais. A minha interpretação não é a de que esta realidade mostra o nosso lado negro ou manipulador, mas antes que revela os impulsos contraditórios a que, muitas vezes em sofrimento, temos de reagir.

 

Por fim, há que criar modelos alternativos para a expressão da dor da perda, do abandono e da insegurança. Modelos diferentes daqueles que tiveram estes homens. Há que não justificar a violência com os sentimentos de posse ou de ciúmes, banalizando-a. E responsabilizar as figuras que, factual ou simbolicamente, representam o poder.

 

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