Home»VIDA»DIREITOS HUMANOS»Relatório global da Amnistia alerta para incremento das desigualdades devido à pandemia

Relatório global da Amnistia alerta para incremento das desigualdades devido à pandemia

Novo relatório global faz uma avaliação abrangente das tendências dos direitos humanos em 2020, evidenciando como a COVID-19 foi usada por líderes como arma para intensificarem o seu ataque aos direitos humanos. Mulheres e refugiados entre as principais vítimas.

Pinterest Google+
PUB

A pandemia global expôs o legado de políticas deliberadamente divisórias e destrutivas que perpetuaram desigualdade, discriminação e opressão, e abriram caminho à devastação causada pela COVID-19, disse a Amnistia Internacional no seu relatório anual publicado hoje.

 

Relatório da Amnistia Internacional – “The State of the World’s Human Rights 2020/21” (O estado dos direitos humanos no mundo 2020/21) analisa 149 países, no que se inclui Portugal, e faz uma avaliação abrangente das tendências dos direitos humanos a nível global em 2020.

 

Neste relatório, a organização descreve como as pessoas que já são marginalizadas, incluindo mulheres e refugiados, são quem mais sente o peso devastador da pandemia, em resultado de décadas de decisões políticas discriminatórias por parte dos líderes mundiais. Profissionais de saúde, trabalhadores migrantes e trabalhadores no setor informal – muitos nas linhas da frente da pandemia – também foram traídos por sistemas de saúde negligenciados e apoios socioeconómicos irregulares. «Enfrentamos um mundo em desordem. Neste ponto da pandemia, mesmos os líderes mais iludidos teriam dificuldade em negar que os nossos sistemas sociais, económicos e políticos estão destroçados», diz Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

 

A resposta à pandemia global foi ainda prejudicada por líderes que exploraram impiedosamente a crise e fizeram da COVID-19 uma arma para lançarem novos ataques aos direitos humanos, diz a organização. «A COVID-19 expôs e aprofundou brutalmente a desigualdade dentro dos países e entre eles, e destacou a impressionante negligência dos nossos líderes pela humanidade comum. Décadas de políticas divisórias, medidas de austeridade e escolhas erradas de líderes em não investir na melhoria de infraestruturas públicas em ruínas, deixaram a este vírus demasiadas presas fáceis», avança Callamard.

 

 

Pandemia agravou décadas de desigualdades e falhas de liderança

O relatório da Amnistia mostra como as desigualdades existentes, resultado de décadas de liderança tóxica, deixaram minorias étnicas, refugiados, pessoas com deficiência, pessoas mais idosas, mulheres e crianças desproporcionalmente afetados de forma negativa pela pandemia.

 

A COVID-19 agravou a já precária situação de refugiados, requerentes de asilo e migrantes em muitos países, aprisionando alguns em campos com condições degradantes, cortando abastecimentos vitais ou precipitando controlos fronteiriços que deixaram muitos retidos.

 

O relatório destaca um aumento acentuado da violência de género e doméstica, com muitas mulheres e pessoas LGBTI a enfrentarem barreiras crescentes à proteção e apoio devido a restrições à liberdade de circulação.

 

Aqueles que estão nas linhas da frente da pandemia – profissionais de saúde e os do setor informal – sofreram devido aos sistemas de saúde deliberadamente negligenciados e de insuficientes medidas de proteção social.

 

O relatório também traça um quadro sombrio de falhas dos líderes mundiais, cuja gestão da pandemia foi marcada por oportunismo e desprezo total pelos direitos humanos. «Temos visto um espectro de respostas dos nossos líderes; do medíocre ao aldrabão, do egoísta ao fraudulento. Alguns tentaram normalizar as medidas de emergência autoritárias que introduziram para combater a COVID-19, enquanto uma variante altamente perigosa de líderes foi mais além. Viram isto como uma oportunidade para consolidar o seu próprio poder. Ao invés de apoiar e proteger, estes líderes simplesmente fizeram da pandemia uma arma para devastar os direitos das pessoas», disse Agnès Callamard.

 

Um dos padrões principais foi o de autoridades aprovarem legislação criminalizando críticas relacionadas com a pandemia. Na Hungria, por exemplo, o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán alterou o Código Penal do país, introduzindo penas de prisão de até cinco anos por “divulgar informação falsa” sobre a COVID-19, por exemplo. Nos estados do Golfo, no Bahrein, no Kuwait, em Omã, na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos, as autoridades usaram a pandemia de COVID-19 como um pretexto para continuar a suprimir o direito à liberdade de expressão, incluindo ao acusarem indivíduos que publicaram comentários nas redes sociais sobre as respostas governamentais à pandemia, por difundirem “notícias falsas”.

 

No cenário internacional, os líderes mundiais também não estiveram no seu melhor, dificultando esforços de recuperação coletivos ao bloquearem ou prejudicarem a cooperação internacional. Líderes de países ricos, tais como o ex-presidente Trump, a contornarem os esforços de cooperação global, ao comprarem a maior parte do fornecimento mundial de vacinas, deixando poucas ou nenhumas para outros países. Na China, o governo de Xi Jinping a censurar e perseguir profissionais de saúde e jornalistas que tentavam desde cedo alertar sobre o vírus, suprimindo informação crucial. «A pandemia lançou uma dura luz sobre a incapacidade do mundo de cooperar efetivamente em tempos de extrema necessidade global», disse Agnès Callamard.

 

Em Portugal

O relatório foca também a situação em Portugal, revelando pontos comuns com o contexto mundial. A pandemia veio exacerbar desigualdades já anteriores, e a resposta do governo à COVID-19 expôs lacunas nos direitos à saúde e habitação. Ainda no direito à habitação, continua a faltar acesso a habitação adequada para muitas famílias e, em contexto de situação pandémica, o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo foi largamente deixado às autoridades locais e a voluntários.

 

O relatório revela também falhas na garantia dos direitos de refugiados, requerentes de asilo e migrantes, as quais ficaram especialmente visíveis no seguimento da morte de um cidadão ucraniano sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

O documento revela ainda que persistiram episódios de discriminação e racismo, e mostra as preocupações com as situações de violência contra mulheres e raparigas. Neste âmbito, foca-se o primeiro caso de acusação por mutilação genital feminina a ir a julgamento em Portugal.

 

Com vista à resolução destas situações, a Amnistia Internacional partilhou o relatório com o Presidente da República, Primeiro-Ministro e vários membros do Governo com responsabilidades nas áreas mencionadas no relatório, assim como a todos os partidos políticos com assento parlamentar.

 

Foi também pedida uma audiência à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para apresentar as conclusões e recomendações do relatório.

 

Artigo anterior

Iniciativa europeia quer proibir comércio de barbatanas de tubarão

Próximo artigo

Detergentes para a máquina da loiça não são amigos do ambiente, mas maioria dos manuais cumpre requisitos verdes