A Comissão Europeia acaba de publicar os resultados da sua avaliação do Regulamento de pesca de profundidade da UE de 2016, concluindo que este é adequado, mas falta progresso no encerramento de áreas à pesca de arrasto de fundo.

O objetivo é proteger ecossistemas, corais de profundidade e outras espécies marinhas vulneráveis ​. A Comissão e os Estados-Membros da UE devem agora, e sem demora, implementar plena e urgentemente esta obrigação fundamental do Regulamento , adverte o relatório.

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Segundo o comunicado, o Regulamento de Acesso ao Mar Profundo introduziu medidas de conservação e gestão sem precedentes para proteger as espécies do mar profundo e os seus habitats, chamados de ecossistemas marinhos vulneráveis ​​(VME). Em linha com a Estratégia de Biodiversidade 2030, limitando o uso de artes de pesca mais prejudiciais à biodiversidade, inclusive no fundo do mar.

Graças à proibição do arrasto de fundo abaixo dos 800 metros, peixes como o granadeiro, o peixe-relógio e o peixe espada preto tornaram-se menos acessíveis aos arrastões e, como resultado, as suas capturas diminuíram. A avaliação realizada pela Comissão Europeia também mostra uma queda nas capturas acessórias de tubarões de profundidade.

Das ideias à prática

O regulamento, no entanto, ainda não foi totalmente implementado. Na verdade, a proteção dos VME registou poucos progressos desde 2016 devido a lacunas de dados importantes que conduziram a atrasos nos pareceres científicos, finalmente emitidos a 5 de janeiro de 2021.

A avaliação do regulamento sublinha a necessidade de adotar as medidas necessárias para definir os limites para a pesca de alto mar nas águas da UE e fechar as áreas VME a todas as artes de fundo abaixo dos 400 metros, adverte a CE em comunicado.

Estas conclusões são apoiadas por uma consulta pública realizada em 2020, em que 90% dos inquiridos concordaram que «um quadro regulamentar da UE é essencial para garantir a consistência na proteção do ambiente do mar profundo por diferentes Estados-Membros» e 85% dos inquiridos concordou fortemente que a «necessidade de prevenir impactos adversos significativos sobre VME e garantir a conservação a longo prazo dos estoques de peixes de profundidade».

A avaliação conclui que o regulamento, com as disposições implementadas até agora, é adequado ao objetivo de acordo com os cinco critérios (relevância, eficácia, eficiência, coerência e valor acrescentado da UE) definidos pela Comissão Europeia. Com base nos novos pareceres científicos, a Comissão Europeia irá propor um conjunto de medidas para fixar a pegada de pesca e encerrar as áreas de VME antes do final de 2021.