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ONU: Meninas não têm os mesmos direitos de herança dos meninos em 20% dos países

Uma nova pesquisa da Organização das Nações Unidas mostra (novamente) que a desigualdade de género está longe de acabar no mundo. O relatório ‘Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: Famílias num Mundo em Mudança’ aponta ainda os caminhos necessários a seguir.

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As meninas não têm os mesmos direitos de herança dos meninos num em cada cinco países e as mulheres são legalmente obrigadas a obedecer aos seus maridos em 19 nações, reporta o novo relatório da ONU Mulheres denominado ‘Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: Famílias num Mundo em Mudança’.

 

A pesquisa, revelada a 25 de junho, ilustra A diversidade familiar no mundo e inclui recomendações de apoio a leis e políticas para corrigir as situações de desigualdade de género e outras violações fundamentais dos direitos humanos  que persistem nas famílias, embora os direitos das mulheres tenham avançado.

 

A diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, disse em comunicado que a pesquisa «mostra que as famílias, em toda a sua diversidade, podem ser condutoras críticas da igualdade de género». Segundo a representante, para que isso aconteça, é preciso «que os decisores implementem políticas enraizadas na realidade de como as pessoas vivem hoje tendo os direitos das mulheres no seu centro».

 

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O relatório mostra a diversidade das famílias em todo o mundo e inclui recomendações para apoiar leis e políticas que respondam às necessidades de todos os membros da família, especialmente mulheres e meninas. A chefe da ONU Mulheres disse ainda que «em todo o mundo testemunham-se esforços para negar a independência das mulheres e o direito de tomar as suas próprias decisões em nome da proteção dos ‘valores familiares’».

 

Cerca de três mil milhões de mulheres e meninas vivem em países onde a violação dentro do casamento não é criminalizada de forma explícita. Além disso, a injustiça e as violações assumem outras formas. Em cada cinco países, existe um onde as meninas não têm os mesmos direitos de herança que os meninos. Em 19 Estados, as mulheres são legalmente obrigadas a obedecer aos seus maridos. Além disso, nos países em desenvolvimento, cerca de um terço das mulheres casadas relatam ter pouco ou nada a dizer sobre as suas próprias decisões de saúde, revela o relatório.

 

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Mudanças tímidas

Segundo a pesquisa, a idade média do casamento aumentou em todas as regiões, as taxas de natalidade diminuíram, e as mulheres, em geral, aumentaram a sua autonomia económica. Em todo o mundo, 38% dos agregados familiares são casais com filhos. Cerca de 27% são famílias que incluem outros parentes. Famílias monoparentais lideradas por mulheres representam 8% dos agregados familiares, onde as mulheres têm de fazer malabarismos com o trabalho remunerado, a criação de filhos e o trabalho doméstico não remunerado. As famílias do mesmo sexo são cada vez mais visíveis em todas as regiões.

 

As mulheres continuam a entrar no mercado de trabalho em grande número, mas o casamento e a maternidade reduzem as suas taxas de participação, além do vencimento e outros benefícios. Segundo os novos dados, metade das mulheres casadas que têm entre 25 e 54 anos participa no mercado de trabalho. O número aumenta para dois terços nas mulheres solteiras e 96% nos homens casados. Uma das principais causas dessas desigualdades é que as mulheres continuam a realizar três vezes mais cuidados não remunerados, como trabalho doméstico, do que os homens.

 

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Recomendações do relatório:

No sentido de corrigir as desigualdades, o relatório deixa algumas recomendações, nomeadamente alterar as leis da família para garantir que as mulheres possam escolher se, quando e com quem querem casar e também que tenham acesso aos recursos da família.

 

Também se deve investir em serviços públicos, especialmente em saúde reprodutiva, para expandir as escolhas das mulheres e meninas nesta área. Além disso, é preciso reconhecer os diferentes tipos de casais, entre eles as relações entre pessoas do mesmo sexo.

 

É preciso promover sistemas de proteção social, como licença parental remunerada e apoio do Estado a crianças. Por fim, garantir a segurança das mulheres através da implementação de leis para eliminar a violência contra mulheres e meninas e fornecer justiça e apoio aos sobreviventes da violência.

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