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ONU e Amnistia Internacional condenam prisão de 50 ativistas pró-democracia em Hong Kong

Os ativistas foram presos sob uma nova lei de segurança nacional polémica decretada pela China em junho passado. O grupo pró-democracia estava envolvido numa votação primária não oficial para selecionar candidatos a eleições. Recentemente a polícia já havia prendido dezenas de pessoas sob esta nova lei, incluindo Jimmy Lai, o magnata e fundador do ‘Apple Daily’, um jornal pró-democracia.

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O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) e a Amnistia Internacional (AI) já vieram condenar as detenções em massa, nesta quarta-feira, de ativistas pró-democracia em Hong Kong.

 

O grupo de 53 pessoas foi preso sob uma nova lei de segurança nacional polémica, decretada pela China no passado mês de junho, para reprimir a dissidência no território semiautónomo, alegando ser necessário conter meses de protestos violentos em prol da democracia.

 

Em resposta às prisões destas figuras da oposição de Hong Kong por ‘violação da lei de segurança nacional da cidade’, o diretor Regional da Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional, Yamini Mishra, disse: «Esta chocante repressão à oposição política de Hong Kong – varrendo candidatos, ativistas e pesquisadores – é a demonstração mais clara de como a lei de segurança nacional foi transformada em arma para punir qualquer um que se atreva a desafiar o sistema. Esta legislação implacável dá às autoridades de Pequim e Hong Kong rédea solta para esmagar quaisquer opiniões divergentes e coloca todos os críticos do governo em risco de prisão. As prisões de hoje também ilustram como o amplo escopo da lei permite que ela seja aplicada em circunstâncias que não se qualificam como ameaças genuínas à segurança nacional».

 

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«Acusar dezenas de legisladores e ativistas pró-democracia de ‘subversão’ só porque eles realizaram o seu próprio concurso informal nas primárias é um ataque flagrante aos seus direitos de expressão e associação pacíficas. As pessoas têm o direito legítimo de participar nos assuntos públicos. A oposição política não deve ser silenciada apenas porque as autoridades não gostam dela», rematou Mishra.

 

Já a ONU pede a libertação imediata dos ativistas presos. Liz Throssell, porta-voz do EACDH, disse que as prisões foram as últimas de uma série de detenções relacionadas com as liberdades fundamentais, incluindo o direito à reunião pacífica, em Hong Kong. «Estas últimas prisões indicam que – como se temia – o delito de subversão sob a lei de segurança nacional está de facto a ser usado para deter indivíduos por exercerem direitos legítimos de participação na vida política e pública». A responsável enfatizou que o exercício do direito de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente e por meio de representantes livremente escolhidos, é um direito fundamental protegido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que está incorporado na Lei Básica de Hong Kong.

 

«Apelamos às autoridades para que cumpram as suas obrigações ao abrigo do PIDCP e se abstenham de usar a Lei de Segurança Nacional para suprimir os direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação», apela Liz Throssell.

 

Entre os presos estão vários ex-legisladores e vereadores distritais, o organizador das primárias Benny Tai e o advogado americano John Clancey, que foi tesoureiro de um dos organizadores. Também foi preso Robert Chung, diretor executivo do Instituto de Pesquisa de Opinião Pública de Hong Kong. A casa do ativista preso, Joshua Wong, também foi invadida pela polícia, enquanto os jornais ‘Apple Daily’ e  ‘Stand’ foram visitados pela polícia em busca de informações relativas a contactos com os candidatos.

 

 

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