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Nova lei do aborto e direitos das mulheres na Polónia em discussão aberta com eurodeputados

Sessão com transmissão em direto pretende debater a polémica lei do aborto, aprovada na Polónia em outubro passado, que restringe a interrupção voluntária da gravidez em caso malformação do feto, o que tem levado às ruas milhares de protestantes e ao repúdio da medida por parte de ativistas e políticos por toda a União Europeia.

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Os eurodeputados discutem hoje os direitos das mulheres e o Estado de direito na Polónia, numa sessão em direto e aberta a todos, a decorrer entre as 13h45 e as 15:15 (ECT).

 

Em causa está o endurecimento da lei do aborto, aprovada em outubro de 2020, que impede as mulheres de procederem à interrupção voluntária da gravidez (IVG) em caso de malformação do feto, obrigando-as a ter estes filhos mesmo com todos os riscos e problemas que a situação acarreta. A situação é vista como um ataque ao direito ao aborto e uma violação do Estado de Direito na Polónia.

 

A sessão de hoje é organizada conjuntamente pela FEMM – Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género e pela LIBE – Comissão das Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos. O foco estará no impacto destas medidas na saúde sexual e reprodutiva das mulheres e aos seus direitos na Polónia, como o direito de acesso a cuidados de saúde, o direito à privacidade e o direito à educação. A audiência também examinará como várias comunidades ainda enfrentam discriminação, em conjunto com a situação de deterioração do estado de direito.

 

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Os eurodeputados vão debater, na primeira parte, com a com a Comissária para a Igualdade, Helena Dalli. E, segunda parte, debaterão com Wojciech hermelinski, procurador, ex-juiz do Tribunal Constitucional e presidente da Comissão Nacional Eleitoral de 2014 a 2019, com Marta Lempart, líder do movimento Mulheres Polacas em Greve, e com Dorota Bojemska, presidente do Conselho de Família do Ministério da Família e Política Social da Polónia.

 

A Polónia também já deu sinais de que se quer retirar da Convenção de Istambul, a convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011. A retirada planeada da Polónia da Convenção de Istambul foi criticada pelos presidentes do LIBE e do FEMM em julho de 2020.

 

Em declarações ao SAPO, Alexandra Alves Luís, cofundadora da Associação Mulheres Sem Fronteiras, considera a situação que está a acontecer na Polónia «um retrocesso civilizacional». O resultado desta medida restritiva é a viragem novamente para a clandestinidade: «Quem acompanha esta questão sabe que, perante alterações legislativas que restringem o aborto, mulheres com acesso a recursos económicos irão deslocar-se a um país vizinho ou outro dentro da União Europeia e realizarão a interrupção da gravidez em segurança em clínicas privadas. As mulheres pobres, com menores recursos económicos, vão procurar resolver a situação de forma clandestina, com riscos enormes para a sua saúde, podendo inclusive morrer».

 

 

 

 

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