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Lei de Bases do Clima e investimentos PRR: os pontos positivos e negativos da ZERO relativos a 2021

A associação ambientalista elegeu os seis factos mais positivos e os seis mais negativos que marcaram a área do ambiente em Portugal em 2021.

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Os seis factos mais positivos em 2021

1 – Aprovaçãopela Assembleia da República e promulgação pelo Presidente da República da Lei de Bases do Clima.

 

2 – Encerramentodefinitivo das duas centrais a carvão – Sines e Pego.

 

3 – Entrada em vigor do direito dos cidadãos a levarem os seus recipientes e embalagens quando vão a um pronto a comer/take awayou quando vão comprar carne, peixe, pão, produtos de charcutaria, etc. (desde julho deste ano).

 

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4 – Criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, uma reivindicação de muitos anos de várias organizações ambientalistas, o que mostra que o poder político quando se empenha consegue contrariar movimentações incompatíveis com a salvaguarda do interesse público.

 

5 – Finalmente e após 6 anos, foi regulamentada a chamada lei das minas(Lei n.º 54/2015, de 22 de junho) colocando fim à aplicação de uma legislação obsoleta com 30 anos.

 

6 – Aprovação da extensão do período das garantias de produtos para 3 anos(entrada em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022), o que pode ser um estímulo à promoção da sua durabilidade.

 

Os seis factos mais negativos em 2021

1 – Plano de Recuperação e Resiliência com investimentos com impacte ambiental e climático negativo, designadamente com mais aposta na rodovia e na construção de uma barragem desnecessária (aproveitamento de fins múltiplos do Pisão-Crato). Também a aposta na promoção de uma floresta mais diversificada e resiliente ficou-se pelo subfinanciamento e por medidas de eficácia quase nula como a o reforço da rede primária de gestão de combustíveis.

 

2 – O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal tem muito pouco de estratégico: não cumpre os objetivos da Estratégia Europeia do “Prado ao Prato” e tem mais de mil milhões de euros que poderão vir a subsidiar maus investimentos ou gerar efeitos lesivos para a sociedade, para a natureza e para o clima.

 

3 – Falha do Governona aprovação e implementação de várias estratégias de âmbito nacional prometidas; entre elas, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e a Estratégia Nacional para o Ruído.

 

4 – Incapacidade demonstrada pelo Governo de implementar o Sistema de Depósito com Retorno para embalagens descartáveis, que foi aprovado em 2018 pela Assembleia da República e que deveria entrar em funcionamento em janeiro de 2022, mas do qual ainda nem se sabe como irá ser estruturado. Qual o resultado? Portugal vai continuar a desperdiçar 4 milhões de embalagens por dia durante, pelo menos, mais um ano.

 

5 – A política de promoção da instalação de mega-parques solaresnuma avaliação caso a caso, com impactes negativos significativos sobre as populações e os valores naturais, denotando a falta de uma estratégia nacional capaz de responder à necessidade de muito mais energia solar assegurando critérios de sustentabilidade. Atraso do Governo na transposição da Diretiva das Energias Renováveis para a legislação nacional, que deveria ter acontecido até 30 de junho de 2021, para entrar em vigor em janeiro 2022.

 

6 – A manutenção do subsídio perverso à incineração de resíduos urbanosatravés do Fundo Ambiental, desvirtuando completamente os seus objetivos.

 

Saiba mais em ZERO.

 

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