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Google abre caminho ao ‘direito ao esquecimento’ digital na Europa

O Google abriu aos europeus a possibilidade de pedirem que os seus serviços de busca apaguem na Internet informações que lhes dizem respeito, acatando uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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O Tribunal estimou no dia 13 de maio que os particulares tinham o direito de pedir diretamente aos motores de busca que eliminassem as páginas com informação pessoal, especialmente se fosse prejudicial ou inexata.

O gigante americano publicou na quinta-feira um formulário acessível aos europeus que lhes permite pedir a supressão de resultados das buscas.

“A decisão judicial implica que o Google tem que encontrar um equilíbrio difícil entre o direito ao esquecimento de um particular e o direito à informação do público”, disse um porta-voz do grupo em declaração enviada à AFP.

O Google criará um comité de consulta para ajudar a estabelecer este equilíbrio no qual estarão, entre outros, Eric Schmidt, ex-diretor do Google, Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, mas também o professor de ética do Instituto Oxford Internet, Luciano Floridi.

“Estou muito feliz por integrar o comité assessor internacional do Google para avaliar os desafios éticos e legais que a Internet apresenta”, disse Floridi numa declaração por escrito. “É uma iniciativa interessante que provavelmente precisará de ser pensada profunda e filosoficamente”, acrescentou.

O formulário, intitulado “Supressão de conteúdo do Google”, exige que os utilizadores se identifiquem, apontem quais os links que querem eliminar e expliquem o motivo.

Os particulares que quiserem utilizar esta opção deverão enviar uma cópia do seu documento de identidade e colocar a sua assinatura eletrónica no formulário.

Os pedidos serão analisados de forma individual e não serão tratados automaticamente.

O Google não quis fornecer uma estimativa sobre o tempo que levará para eliminar os links, ressaltando que dependerá dos fundamentos dos pedidos.

“Estamo-nos a esforçar para colocar em prática o mais rápido possível o procedimento de pedido de supressão ajustada à legislação europeia no que diz respeito à proteção de informação”, afirma o Google no cabeçalho do formulário. “Enquanto isso, complete este formulário, por favor. Informaremos quando começarmos a considerar a sua solicitação”, acrescenta.

Os links somente serão cancelados na Europa, onde uma mensagem acompanhando a busca indicará que os resultados foram modificados para cumprir com os requisitos legais no continente.

Mas os links eliminados das buscas na Europa continuarão a aparecer nos resultados do Google, apresentados de maneira habitual noutras regiões geográficas.

A decisão do tribunal europeu gera perguntas sobre a censura na internet, o direito à privacidade e o direito da opinião pública a conhecer fatos que a possam afetar.

AFP

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