Home»ATUALIDADE»NOTÍCIAS»Eliminação de criação em gaiolas: legislação deverá entrar em vigor em 2027

Eliminação de criação em gaiolas: legislação deverá entrar em vigor em 2027

Iniciativa de cidadania europeia «Fim da era da gaiola» conseguiu influenciar a Comissão Europeia para alterar a legislação a favor do bem-estar animal. Proposta da CE vai incluir galinhas poedeiras, porcas, vitelos, coelhos, patos, entre outros.

Pinterest Google+
PUB

A Comissão Europeia indica 2027 como a data em que deverá entrar em vigor a nova legislação que irá eliminar a criação de animais em gaiolas, e que surge na sequência da iniciativa de cidadania europeia «Fim da era da gaiola».

 

A resposta da CE inclui a planificação de uma proposta legislativa, a apresentar até 2023, no sentido de proibir a utilização de gaiolas na criação de uma série de animais. A proposta fará parte da revisão em curso da legislação relativa ao bem-estar dos animais, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato.

 

Embora todos os animais de criação beneficiem da legislação relativa à proteção dos animais em vigor, as regras relativas ao engaiolamento apenas abrangem a criação de galinhas poedeiras, frangos de engorda, porcas e vitelos, explica a CE em comunicado. Assim, na sua resposta à iniciativa de cidadania europeia, a Comissão compromete-se a apresentar, até ao final de 2023, uma proposta legislativa no sentido de eliminar progressivamente, acabando por proibir, a utilização de sistemas de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa.

 

VEJA TAMBÉM: CE ADOTA ORIENTAÇÕES PARA AQUICULTURA SUSTENTÁVEL NA EUROPA

 

A proposta da CE incidirá sobre animais já abrangidos pela legislação (galinhas poedeiras, porcas e vitelos) e também sobre outros animais mencionados na iniciativa (coelhos, frangas, galinhas reprodutoras de carne e ovos, codornizes, patos e gansos). Para estes animais, a Comissão já solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que complementasse as provas científicas existentes, para determinar as condições necessárias à proibição da utilização de gaiolas, informa em comunicado.

 

Transição para sistemas sustentáveis

Esta iniciativa de cidadania reflete uma exigência de transição para sistemas de exploração mais éticos e sustentáveis, incluindo uma revisão das normas relativas ao bem-estar dos animais em vigor na UE.

 

No âmbito da sua Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão já se comprometeu a propor uma revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais (nomeadamente no respeitante ao transporte e à criação), atualmente objeto de um balanço de qualidade, a concluir até ao verão de 2022.

 

Paralelamente à legislação, e a fim de facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável para uma criação sem utilização de gaiolas, a Comissão conceberá medidas de apoio específicas em domínios de intervenção fundamentais, como o comércio e a investigação e inovação.

 

Em especial, a nova política agrícola comum proporcionará apoio financeiro e incentivos – como o novo instrumento dos regimes ecológicos – para ajudar os criadores a melhorar as suas instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, em conformidade com as novas normas. Além disso, os Estados-Membros podem recorrer ao Fundo para uma Transição Justa e ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar a adaptação dos criadores a sistemas sem utilização de gaiolas.

 

Próximas etapas

Dado que o fim da utilização de gaiolas exige alterações dos sistemas de exploração atuais, a Comissão analisará as implicações socioeconómicas e ambientais das medidas a tomar e os benefícios para o bem-estar dos animais, numa avaliação de impacto a concluir antes do final de 2022. Neste contexto, será realizada uma consulta pública, o mais tardar no início de 2022. A Comissão avaliará a viabilidade de trabalhar no sentido da entrada em vigor da legislação proposta a partir de 2027.

 

«Os animais são seres dotados de sensibilidade; cabe-nos a responsabilidade moral e social de assegurar condições de criação dos animais que reflitam este facto», declara a comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides.

 

A responsável acrescenta: «O nosso compromisso é claro: a eliminação progressiva da utilização de gaiolas na criação de animais fará parte das nossas ações no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato e conduzirá a sistemas de exploração e alimentares mais sustentáveis. Estou empenhada em garantir que a UE permaneça na vanguarda do bem-estar dos animais na cena mundial, satisfazendo as expectativas da sociedade»

 

O comissário responsável pela Agricultura, Janusz Wojciechowski, acrescentou: «Um sistema alimentar sustentável não pode concretizar-se sem normas exigentes de bem-estar dos animais. Graças aos nossos cidadãos, a Comissão será ainda mais ambiciosa a este respeito e eliminará progressivamente a utilização de sistemas de gaiolas nas explorações pecuárias. O Pacto Ecológico e respetiva Estratégia do Prado ao Prato, apoiados pela nova política agrícola comum, serão cruciais na transição para sistemas alimentares sustentáveis. Esta iniciativa de cidadania vem confirmar que essa transição também dá resposta à exigência por parte da sociedade de uma criação de animais mais ética e sustentável.»

 

 

Artigo anterior

Sexo de reconciliação: porque é o melhor de todos?

Próximo artigo

Melancia: os benefícios do maior fruto do verão