Direitos das mulheres: Organizações humanitárias condenam saída da Turquia da Convenção de Istambul
No ano em que a Convenção de Istambul celebra 10 anos, o primeiro país a ratificá-la abandona aquele que é o tratado pan-europeu juridicamente vinculativo que reconhece a violência contra as mulheres como um ataque aos direitos humanos. ONU, UN Mulheres, CE e UMAR entre os que condenam a decisão.
Várias organizações de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupação e condenam a saída da Turquia da Convenção de Istambul, um tratado pan-europeu juridicamente vinculativo que reconhece a violência contra as mulheres como um ataque aos direitos humanos e obriga os países a considerá-la um delito tipificado e sancionado.
«As Nações Unidas na Turquia estão profundamente preocupadas com o decreto nº 3718 anunciado no Diário Oficial, em 20 de março de 2021, com o qual a Turquia deixa de integrar a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica», afirma um comunicado conjunto de várias agências da organização das Nações Unidas.
A Convenção de Istambul, aprovada em 2011 e ratificada pelo Governo da República da Turquia em 2012, visa proteger as mulheres contra todas as formas de violência e prevenir, processar e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica. É o primeiro e mais abrangente tratado internacional que aborda especificamente essas questões e baseia-se nos padrões consagrados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
A violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais difundidas no mundo. Estima-se que, em todo o mundo, 1 em cada 3 mulheres são submetidas à violência física ou sexual por um parceiro íntimo ou violência sexual por um não parceiro durante a sua vida – um número que permaneceu praticamente inalterado na última década. Segundo a ONU, na Turquia, de acordo com a última Pesquisa Nacional sobre Violência contra as Mulheres de 2014, 38% das mulheres casadas já foram submetidas à violência física e / ou sexual durante a vida. Na sua forma mais extrema, centenas de mulheres são assassinadas todos os anos. A pandemia da COVID-19 levou a uma nova escalada da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, devido a restrições de movimento, isolamento social e insegurança económica.
A UN Women veio também a público pedir a Recep Erdogan, presidente da Turquia, que reconsidere esta medida: «Esta ação chega num momento em que a ação internacional combinada e o compromisso para acabar com a violência contra as mulheres e meninas são mais importantes do que nunca», pelo que «instamos a Turquia a reconsiderar a sua retirada».
Também Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, veio a público manifestar o seu apoio à Convenção de Istambul. No Twitter declarou: «A violência contra as mulheres não é tolerável. As mulheres merecem uma estrutura legal forte que as proteja. Eu apoio a Convenção de Instambul e peço a todos os signatários que a ratifiquem».
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Por cá, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, demonstrou também a sua preocupação pelo recuo da Turquia na proteção das mulheres. Numa publicação no Facebook, a organização nomeia a ação de «muito grave», referindo que esta Convenção era alvo da ira de ultraconservadores turcos por defender igualdade entre sexos e combater a discriminação contra LGBT.
A propósito deste retrocesso, milhares de pessoas manifestaram-se no país no passado sábado contra a decisão do presidente Erdogan.
Com a Presidência do Conselho da Europa atualmente em mãos, Portugal tem como um dos objetivos específicos em matéria de igualdade celebrar os 10 anos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contras as Mulheres e a Violência Doméstica, mais conhecida como Convenção de Istambul. Portugal vai organizar uma conferência de alto nível sobre violência contra as mulheres na União Europeia durante a sua presidência do Conselho da EU.
Na UE, seis países ainda não aderiram ao tratado internacional – Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária – e a Polónia, que o ratificou em 2015, ameaça também abandonar a Convenção, que também criminaliza a mutilação genital feminina, o casamento forçado, o assédio, o aborto forçado e a esterilização forçada.
