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Diploma das ‘barrigas de aluguer’ volta ao Parlamento

Após o veto do Presidente da República, o diploma que legalizaria a gestação de substituição regressa ao Parlamento para nova votação ou introdução de alterações. Apesar do veto, a Associação Portuguesa de Fertilidade está confiante de que é possível chegar a um entendimento.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta semana o diploma relativo à legalização da Gestação de Substituição. Este veto implica agora dois caminhos possíveis a seguir. O mesmo diploma (sem alterações) deverá ser submetido novamente a votação parlamentar e, se for novamente aprovado, o Presidente da República já não o poderá vetar novamente e será automaticamente aprovado. A segunda hipótese é a introdução das alterações sugeridas pelo Presidente e, neste caso, o processo terá de recomeçar, ou seja, ir novamente à Comissão de Saúde, depois a votação no Parlamento e seguir novamente para a Presidência da República.

 

Apesar deste veto, a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) continua a acreditar que é possível superar as dificuldades e chegar a um entendimento, que permita que mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença ou acidente possam ser mães biológicas.

 

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«Estamos obviamente tristes por o Presidente da República ter vetado a lei, mas compreendemos as suas dúvidas. Aliás, somos os primeiros a defender que todas as questões devem estar clarificadas e que a lei deve proteger, em primeiro lugar, o superior interesse da criança, bem como os direitos dos pais biológicos e da gestante de substituição. Só faz sentido existir a lei se salvaguardar os interesses de todas as partes e não der origem a situações dúbias», refere Cláudia Vieira, presidente da APF. E acrescenta: «Acreditamos que os nossos deputados irão conseguir chegar a um texto que seja capaz de responder a todas as dúvidas suscitadas pelo Presidente da República. Enquanto Associação, estamos disponíveis para participar neste processo e para chegarmos a um ponto de entendimento. Se noutros países foi possível redigir leis que não levantam problemas, certamente que em Portugal também o conseguiremos. É tudo uma questão de boa-vontade, que acreditamos que os deputados que votaram a favor da legalização desta prática irão ter».

 

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Na opinião de Cláudia Vieira, deixar este assunto na gaveta não é uma opção. «Se a Gestação de Substituição não for aprovada, continuará a haver casais que recorrem ao estrangeiro para conseguirem concretizar o sonho de serem pais biológicos, estando completamente desprotegidos a nível legal. E continuará também a haver quem o faça em Portugal, na clandestinidade. E é precisamente isto que queremos que termine; queremos que a Gestação de Substituição seja legal apenas para quem precisa realmente dela e queremos, logicamente, que todos os envolvidos estejam protegidos. Enquanto esta prática ocorrer na clandestinidade ninguém está salvaguardado – muito menos a criança».

 

Recorde-se que a lei que foi aprovada no Parlamento e que agora foi vetada permite o recurso à Gestação de Substituição apenas a mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença oncológica ou de um acidente – ou seja, apenas nos casos em que a mulher não pode, por motivos clínicos, carregar um bebé no seu útero. A doação do útero não pode pressupor nenhum pagamento às mulheres que se dispuserem a fazê-lo.

 

 

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