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DECO diz que marcação CE é falsa garantia de segurança para os consumidores

A Associação de Defesa do Consumidor diz que esta indicação não significa que o produto foi testado e aprovado pela Comissão Europeia e, a par das suas congéneres europeias, exige que seja retirada dos produtos e das embalagens.

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A marcação CE existe para provar que os produtos que circulam no mercado europeu são seguros. Porém, a Associação de Defesa do Consumidor diz que isso não acontece e exige a sua retirada dos produtos e das embalagens por dar uma falsa sensação de segurança. Esta reivindicação surge em conformidade com as congéneres europeias da DECO.

 

Segundo a associação, regularmente os estudos de organizações europeias de defesa dos consumidores detetam produtos com essa marcação que são perigosos e estão à venda. É o caso dos termoventiladores, esquentadores e até brinquedos, onde a DECO diz ter encontrado falhas de segurança.

 

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«A marcação CE é uma falsa garantia de segurança para os consumidores, pois torna os produtos alegadamente aprovados pela União Europeia quando, na prática, isso não acontece. O processo de atribuição da marcação CE é pouco eficaz. Em muitos casos, é apenas uma alegação de que o fabricante assegura que o produto está conforme a legislação europeia. Essa alegação carece de uma avaliação independente», refere a Associação de Defesa do Consumidor em comunicado.

 

A situação agrava-se porque a vigilância do mercado é insuficiente. Além disso, a marcação CE não se destina aos consumidores, mas às autoridades que vigiam os mercados, como a ASAE. Assim, «a marcação CE deve ser retirada dos produtos e das embalagens e adicionada à informação técnica do produto, ficando visível apenas para as autoridades».

 

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Esta é a reivindicação que a DECO, as suas congéneres (Altroconsumo, Test-Achats e OCU), o BEUC (Federação Europeia da Associações de Consumidores) e a ANEC (The European Consumer Voice in Standardisation) apresentaram à Comissão Europeia. Em simultâneo, devem ser garantidos os procedimentos necessários para comprovar a segurança dos produtos à venda no mercado europeu.

 

Segundo o Instituto Português da Qualidade, «a marcação CE indica que um produto está conforme com a legislação europeia e com as normas europeias harmonizadas, podendo circular livremente no mercado interno. Através da afixação da marcação CE num produto, o fabricante declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, a conformidade desse produto com todos os requisitos legais necessários à obtenção da marcação. Estão abrangidos pela marcação CE as categorias de produtos ao abrigo de diretivas específicas que prevejam a obrigatoriedade da marcação CE». Saiba mais aqui.

 

 

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