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COVID-19 Law Lab: nova plataforma concentra leis sobre a pandemia de mais de 190 países

Objetivo é ajudar cada país a criar legislação que ajude a combater o coronavírus e que respeite os direitos humanos. Até ao momento foram confirmados mais de 15 milhões de casos e quase 620 mil mortes no mundo.

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Foi lançada a COVID-19 Law Lab, uma plataforma que reúne e compartilha documentos legais de mais de 190 países em todo o mundo, para ajudar os Estados a estabelecer e implementar estruturas legais para gerir a pandemia. O objetivo é garantir que as leis protegem a saúde e o bem-estar dos cidadãos e que cumpram os padrões internacionais de direitos humanos.

 

A nova ferramenta é um projeto conjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV / AIDS (ONUSIDA) e do Instituto O’Neill para Direito Nacional e Global de Saúde da Universidade de Georgetown.

 

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Leis bem projetadas podem ajudar a construir sistemas de saúde fortes; avaliar e aprovar medicamentos e vacinas seguros e eficazes; e impor ações para criar espaços públicos e locais de trabalho mais saudáveis ​​e seguros. Estas são questões essenciais para a implementação eficaz do Regulamento Sanitário Internacional da OMS. «Leis e políticas baseadas em ciência, evidência e direitos humanos podem permitir que as pessoas acedam a serviços de saúde, protejam-se da COVID-19 e vivam livres de estigma, discriminação e violência», diz Achim Steiner, administrador do PNUD. «O COVID-19 Law Lab é uma ferramenta importante para compartilhar boas práticas em leis e políticas».

 

A pandemia do COVID-19 registou um grande aumento de ações legislativas urgentes para controlar e reduzir a pandemia. «Estruturas legais fortes são críticas para as respostas nacionais à  COVID-19», disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor geral da OMS. «As leis que impactam na saúde geralmente ficam fora do setor da saúde. Como a saúde é global, as estruturas legais devem estar alinhadas com os compromissos internacionais para responder aos riscos atuais e emergentes da saúde pública. Uma base sólida de leis para a saúde é mais importante agora do que nunca».

 

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No entanto, leis mal projetadas, implementadas ou aplicadas podem prejudicar populações marginalizadas, fortalecer o estigma e a discriminação e dificultar os esforços para acabar com a pandemia.

 

O COVID-19 Law Lab é um banco de dados de leis que os países implementaram em resposta à pandemia. Inclui declarações de estado de emergência, medidas de quarentena, vigilância de doenças, medidas legais relacionadas ao uso de máscaras, distanciamento social e acesso a medicamentos e vacinas. O banco de dados continuará a crescer à medida que mais países e temas forem adicionados.

 

 

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