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Comissão Europeia lança Compromisso para um Consumo Ecológico com a adesão das cinco primeiras empresas

A iniciativa centra-se nos produtos não alimentares. Os primeiros grupos empresariais a comprometerem-se com medidas concretas para a transição ecológica são o Grupo Colruyt, a Decathlon, o Grupo LEGO, a L'Oréal e a Renewd.

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A Comissão Europeia acaba de lançar o seu novo Compromisso para um Consumo Ecológico, a primeira iniciativa apresentada no âmbito da Nova Agenda do Consumidor e que faz parte do Pacto Europeu para o Clima,  uma iniciativa à escala da UE que convida as pessoas, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a construírem uma Europa mais verde.

 

Ao subscreverem o compromisso, as empresas prometem acelerar o seu contributo para uma transição ecológica. Os compromissos foram desenvolvidos num esforço conjunto entre a Comissão e as empresas, com o objetivo de acelerar o contributo das empresas para uma recuperação económica sustentável e reforçar a confiança dos consumidores no desempenho ambiental das empresas e dos produtos. Cinco grupos empresariais são os primeiros a comprometerem-se com medidas concretas para esta transição: Grupo Colruyt, a Decathlon, Grupo LEGO, L’Oréal e a Renewd. O funcionamento dos compromissos para um consumo ecológico será avaliado daqui a um ano, antes de serem tomadas as próximas medidas.

 

Em comunicado, ocomissário da Justiça, Didier Reynders, afirmou: «Capacitar os consumidores para fazerem escolhas que respeitem o ambiente — é o que decidimos fazer no outono passado, quando publicámos a Nova Agenda do Consumidor. Para poderem fazer escolhas com conhecimento de causa, os consumidores necessitam de maior transparência no que respeita à pegada de carbono e à sustentabilidade dos produtos. É este o objeto desta iniciativa. Por isso, é com muita satisfação que dou as boas-vindas às cinco empresas por se juntarem ao Compromisso Ecológico e as elogio pela vontade que expressam de ir além do que é exigido por lei. Aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar com um número muito maior de empresas, para que possamos impulsionar o consumo sustentável na UE».

 

Compromisso para um Consumo Ecológico baseia-se num conjunto de cinco compromissos principais. Para aderirem, as empresas comprometem-se a empreender ações ambiciosas para melhorar o seu impacto ambiental e ajudar os consumidores a fazer compras mais sustentáveis. Têm de tomar medidas concretas em, pelo menos, três dos cinco temas de compromisso e dar provas concretas dos progressos alcançados, publicando dados que o demonstrem. Cada empresa empenhada trabalhará com a Comissão com total transparência, a fim de garantir que os progressos são fiáveis e verificáveis.

 

Os cinco temas de compromisso principais são os seguintes:

1 – Calcular a pegada de carbono da empresa, incluindo a sua cadeia de aprovisionamento, utilizando a metodologia de cálculo ou o regime de gestão ambiental elaborado pela Comissão, bem como estabelecer processos adequados de devida diligência para alcançar reduções da pegada, em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris.

 

2 – Calcular a pegada de carbono de determinados produtos emblemáticos da empresa, utilizando a metodologia elaborada pela Comissão, bem como alcançar determinadas reduções da pegada de carbono dos produtos selecionados e divulgar os progressos realizados ao público em geral.

 

3 – Aumentar a venda de produtos ou serviços sustentáveis em comparação com o total das vendas da empresa ou da sua parte comercial selecionada.

 

4 – Afetar parte das despesas das empresas em matéria de relações públicas à promoção de práticas sustentáveis, em consonância com a execução, pela Comissão, das políticas e ações do Pacto Ecológico Europeu.

 

5 – Assegurar que as informações prestadas aos consumidores em relação à empresa e às pegadas de carbono dos produtos são de fácil acesso, exatas e claras, e manter essas informações atualizadas na sequência de eventuais reduções ou aumentos das pegadas.

 

A iniciativa Compromisso para um Consumo Ecológico centra-se nos produtos não alimentares e complementa o Código de Conduta que é lançado a 26 de janeiro, no âmbito da estratégia «do prado ao prato». O Código de Conduta reunirá as partes interessadas do sistema alimentar para assumir compromissos em matéria de práticas empresariais e comerciais responsáveis.

 

Qualquer empresa dos setores não alimentares, bem como as empresas do setor retalhista que comercializem produtos alimentares e não alimentares, interessadas em aderir ao Compromisso Ecológico podem contactar a Comissão Europeia antes do final de março de 2021. Esta fase-piloto inicial do Compromisso para um Consumo Ecológico estará concluída em janeiro de 2022. Antes de serem tomadas as próximas medidas, será realizada uma avaliação do funcionamento do compromisso em consulta com as empresas participantes, as organizações de consumidores e outras partes interessadas.

 

 

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