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Comissão Europeia garante água potável mais segura para os europeus

A legislação hoje apresentada surge no seguimento de uma iniciativa de cidadania que recolheu 1,6 milhões de assinaturas a favor da melhoria do acesso a água potável por todos os europeus. Várias medidas vão ser tomadas para permitir esse acesso e ainda melhorar a confiança dos europeus na água da torneira.

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A legislação europeia revista apresentada hoje pela Comissão Europeia visa melhorar a qualidade e o acesso a água potável e oferecer informações mais fiáveis aos cidadãos, revela esta entidade em comunicado.

 

O direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo o acesso a água, é um dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado por unanimidade pelos chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Gotemburgo. A proposta legislativa hoje apresentada visa garantir esse direito e, desse modo, vem dar seguimento à primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, «Right2Water», que recolheu 1,6 milhões de assinaturas a favor da melhoria do acesso a água potável para todos os europeus.

 

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A presente proposta pretende também reforçar os poderes dos consumidores garantindo que os fornecedores de água fornecem aos consumidores informações mais claras sobre o consumo de água, sobre a estrutura de custos, bem como o preço por litro que permitam uma comparação com o preço da água engarrafada. Esta proposta contribuirá para realizar objetivos ambientais de redução da utilização desnecessária de plástico e de limitação da pegada de carbono da UE, bem como para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

O primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «Os cidadãos fizeram ouvir a sua voz de forma determinada e clara através da Iniciativa de Cidadania Europeia, apelando à adoção de medidas que garantam o acesso a água potável. Ouvimos e tivemos em conta o seu apelo e fizemos uma análise exaustiva da legislação europeia existente. Portanto, hoje propomos modernizar a legislação da UE, a fim de melhorar a qualidade da água potável e de facilitar o acesso dos cidadãos onde este é mais importante. Juntos podemos e devemos proteger a saúde e a segurança dos nossos cidadãos».

 

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O vice-presidente Jyrki Katainen, responsável pelo emprego, crescimento, investimento e competitividade, declarou: «Com esta proposta, facilitamos a transição para uma economia circular, apoiando os Estados-Membros a adotar métodos mais eficientes de gestão dos recursos de água potável. Tal implica a redução do consumo de energia e das perdas desnecessárias de água. Graças a uma maior transparência, a proposta permitirá igualmente capacitar os consumidores, levando-os a fazer escolhas mais sustentáveis como, por exemplo, a utilização de água da torneira.»

 

A maioria das pessoas que vivem na UE beneficia de um muito bom acesso a água potável de alta qualidade. Esta situação resulta da existência de legislação da UE de longa data que protege os europeus, assegurando que têm acesso a água potável de alta qualidade. A Comissão quer assegurar-se de que essa alta qualidade é preservada a longo prazo. A regulamentação que a Comissão propõe hoje atualizar contribuirá para melhorar a qualidade e a segurança da água mediante o aditamento de novas substâncias à lista de critérios para determinar a segurança da água (tais como a legionela e os cloratos). Estes aditamentos têm em conta os mais recentes conhecimentos científicos e recomendações da Organização Mundial de Saúde.

 

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Segundo as novas regras, os Estados-Membros deverão melhorar o acesso de todas as pessoas, sobretudo dos grupos vulneráveis e marginalizados, que atualmente têm dificuldades de acesso a água potável. Na prática, tal implica criar equipamentos para o acesso a água potável em espaços públicos, lançar campanhas para informar os cidadãos sobre a qualidade das águas que consomem e incentivar as administrações e edifícios públicos a providenciar acesso a água potável. Outra mudança importante na legislação permitirá ao público um acesso fácil e convivial – inclusive através da Internet – a informações sobre a qualidade e o abastecimento de água potável na área onde vivem, melhorando assim a confiança na água da torneira.

 

De acordo com as estimativas, as novas medidas permitirão reduzir os potenciais riscos sanitários associados à água potável de 4 % para menos de 1 %. Além disso, a redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de euros por ano.

 

Graças a uma maior confiança na água da torneira, os cidadãos podem igualmente contribuir para reduzir os resíduos de plástico provenientes da água engarrafada, incluindo o lixo marinho. As garrafas de plástico são um dos produtos de plástico descartável mais comuns encontrados nas praias europeias. Com a atualização da Diretiva Água Potável, a Comissão avança com uma importante etapa legislativa na execução da Estratégia para os Plásticos da UE, apresentada em 16 de janeiro de 2018. Uma melhor gestão da água potável por parte dos Estados-Membros permitirá evitar desperdícios de água evitáveis e contribuir para reduzir a pegada de carbono da UE.

 

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