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As crianças também têm direitos

Hoje é o dia deles. O dia de todos os pequenos que vivem ao nosso redor. Além do direito a viver a sua infância e de brincar, existem muitos outros direitos que não devem ser esquecidos ou menosprezados.

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O Dia internacional dos Direitos da Criança comemora-se hoje, dia 20 de novembro, por todo o mundo. É um dia comemorativo muito importante e que acontece em simultâneo com o Dia Nacional do Pijama, recordando a importância de serem respeitados e garantidos os direitos dos mais pequenos.

 

No dia 20 de novembro de 1959, as Nações Unidas proclamaram a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), um documento cujo objetivo é o de salientar e divulgar todos os direitos fundamentais das crianças.

 

«A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados», pode ler-se no site da UNICEF Portugal.

 

Este tratado constitui um importante instrumento legal devido ao carácter universal e também por ter sido ratificada na maioria dos estados mundiais, perfazendo uma adesão total de 192 países, lista da qual Portugal faz parte. Contudo, falta ainda que seja homologada nos Estados Unidos da América e na Somália.

 

De acordo com a UNICEF Portugal, esta Convenção assenta em quatro pilares relacionados com todos os direitos das crianças:

 

– A não discriminação (todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial, em todas as circunstâncias, em qualquer momento e em qualquer parte do mundo);

 

– O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito;

 

– A sobrevivência e desenvolvimento, no qual se destaca a importância de lhes garantir o acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades, possibilitando-lhes o seu desenvolvimento;

 

– A opinião da criança que deve ser ouvida e tida em consideração nos assuntos que estejam, direta ou indiretamente, relacionados com os seus direitos.

 

Este Protocolo contém 54 artigos, divididos em quatro categorias de direitos:

– Os direitos à sobrevivência, como o direito a ter os cuidados adequados a cada criança;

– Os direitos relativos ao desenvolvimento, passando aqui pelo direito à educação;

– Os direitos relativos à proteção, onde se deve destacar o direito da criança ser protegida contra a exploração;

– Os direitos de participação, no qual se inclui o direito de exprimir a sua opinião.

 

É hoje também o dia em que se comemora o Dia Nacional do Pijama. Nesse sentido, não estranhe se vir a pequenada que anda ao seu redor a ir de pijama para a escola. Não, não é distração dos pais. Tem um propósito muito mais simbólico do que aquilo que possa julgar.

 

Neste dia, as crianças até aos 10 anos de idade vão vestidas de pijama para a escola, passando o dia a disfrutar de atividades educativas e lúdicas até ser hora de regressar a casa.

 

No âmbito deste projeto solidário e educativo, o objetivo passa por relembrar as crianças que todas têm direito a uma casa, família e à proteção da sociedade, recordando-as do quão feliz devem estar por ter uma família e viver numa sociedade que as ama e as apoia, prestando-lhes todos os cuidados básicos necessários para que cresçam felizes e saudáveis.

 

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