Esta 4ª-feira, 14 de abril, os deputados da Assembleia da República discutem a possibilidade de proibir o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves, na sequência da petição #ArmadilhasNÃO, lançada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e assinada por quase cinco mil cidadãos até ao momento. Desta forma, as armadilhas para aves podem vir a ser proibidas.

A petição apela aos deputados que tornem a lei mais eficaz para combater a captura ilegal de aves, evitar a morte de 40 a 180 mil aves por ano e proteger a saúde dos nossos campos. «Esta 4ª-feira, os deputados têm uma oportunidade para melhorar a lei, para que não seja preciso esperar até as aves serem mortas ou capturadas para responsabilizar os culpados. Esperamos que correspondam à vontade dos muitos cidadãos que assinaram a nossa petição, ponham de parte diferenças partidárias, e se unam para proibir de vez estas armadilhas», diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, numa comunicação divulgada no seu site.

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Apesar de as aves selvagens estarem protegidas pela lei nacional e europeia há duas décadas, estima-se que 283 mil aves foram capturadas em Portugal entre 2011 e 2017, para serem vendidas como animais de companhia ou consumidas como petisco. O próprio Tribunal Europeu de Justiça decretou no início de março, em resposta a um pedido de esclarecimento do Conselho de Estado francês, que o uso de visgo (uma cola artesanal destinada à captura de aves) é ilegal perante a Diretiva Aves da UE. «No entanto, estes crimes passam geralmente impunes por serem difíceis de detetar e investigar, em parte porque embora seja ilegal capturar ou caçar estas aves, os meios usados para estas capturas não são atualmente proibidos», informa a SPEA.

Estes meios, como as armadilhas de mola (também conhecidas por costelos ou esparrelas), as redes e o visgo, apanham indiscriminadamente qualquer ave que neles caia, pondo em risco não só as aves, mas também o equilíbrio dos ecossistemas. «As aves controlam pragas, são cruciais para manter a saúde dos nossos campos», afirma Joaquim Teodósio. «Mas para manter estas aves a salvo, não chega proibir que sejam capturadas: é necessário proibir também os meios que permitem capturá-las. Quem tem armadilhas, é porque as vai usar».

Cerca de 40 mil aves selvagens são mortas num ano em Portugal e cerca de 10 mil são capturadas para colocar em gaiolas, estima a SPEA, num estudo realizado em 2014.