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Ana Tapadinhas: «Comprar através da Internet é atualmente um problema para o consumidor»

A falta de informação, falta de transparência e a falta de fiscalização continuam a ensombrar os consumidores em Portugal. Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, assinalado a 15 de março, falámos com a diretora geral da DECO, que nos revela como estamos em termos de direitos do consumidor e os desafios a ultrapassar.

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A falta de alguma transparência continua a ser um problema nas empresas que vendem produtos e serviços? Nomeadamente, nas faturas, nos contratos celebrados, na venda…?

Essa falta de transparência existe e, como tal, os consumidores reclamam da falta de informação ou até da informação enganosa de que são alvo.

 

Na Europa já existe legislação igualitária para todos os consumidores?

Atualmente, a grande maioria da legislação advém de diretivas comunitárias, mas de harmonização máxima que, em muitos casos, mormente no que respeita ao ordenamento jurídico português representa um retrocesso de direitos que já se encontravam consagrados na legislação.

 

A crise veio por muita pressão junto dos consumidores, nomeadamente devido aos problemas financeiros dos mesmos. Notam que já aliviou um pouco ou não?

Não notamos esse alívio. Efetivamente e de acordo com os dados do nosso Gabinete de Proteção Financeira, a situação de fragilidade das famílias mantem a tendência, com uma ligeira subida.

 

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Quais as estatísticas de 2016 mais proeminentes?

Desde há três anos a esta parte que recebemos cerca de 500.000 contactos de consumidores, nas quais se incluem as reclamações escritas, sendo que no ano de 2015 estes contactos chegaram quase aos 600.000 em virtude da iniciativa que tivemos para efeito da devolução das quantias pagas, a título de cauções de serviços públicos essenciais.

 

A DECO nasceu em 1974. Como mudou o mercado e o consumidor portugueses desde então?

O mercado mudou e muito. Cada vez temos produtos e serviços mais complexos e diferenciados e muito embora as reclamações que os consumidores nos apresentam sejam cada vez mais bem fundamentadas. Nesse sentido, a associação tem-se dotados dos meios, recursos humanos e técnicos para fazer face a esta realidade e contribuir para a atuação e mobilização dos consumidores face a negócios que são cada vez mais disruptivos. Muito embora exista um caminho ainda a percorrer, de facto, a DECO tem contribuído para a defesa dos interesses do consumidor, neste novo mercado, não só apoiando, educando, representando, mas também empoderando os consumidores, com o objetivo de se tornarem mais críticos e exigentes.

 

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Em termos de informação, o que é necessário passar aos consumidores portugueses para fazerem compras mais conscientes?

A informação sobre as caraterísticas essenciais, dos bens e serviços, a duração do contrato, a existência de período de fidelização, e caso estejamos perante uma venda à distância, a obrigatoriedade informação do direito de livre resolução. A informação sobre os rótulos, os produtos alimentares. A necessária comparação dos produtos e serviços para compras mais conscientes e também mais responsáveis.

 

Quais os direitos dos consumidores que estes devem ter sempre presentes?

Direito à informação, direito à qualidade dos produtos e serviços, direito à educação e formação, direito à representação, direito à reparação dos danos e proteção dos seus interesses económicos e direito a uma justiça pronta e acessível.

 

 

 

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