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Alimentos com muito açúcar, sal e gorduras banidos da publicidade para crianças

As novas regras publicitárias têm por base limites que seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e a legislação da União Europeia, bem como a mais recente evidência científica. Chocolates, bolos e outros produtos de pastelaria, leite achocolatado ou aromatizado, iogurtes e cereais de pequeno-almoço estão entre os produtos abrangidos.

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A partir de outubro passa a ser proibida a publicidade a produtos alimentares com elevado teor de sal, açúcar e gorduras para menores de 16 anos. O perfil nutricional dos alimentos e bebidas que passam a ter restrições à publicidade foi hoje publicado num despacho em Diário da República.

 

A Direção-Geral da Saúde informa que a tabela que define os valores-limite a considerar na identificação destes produtos surge no seguimento da Lei n.º 30, de 23 de abril, que incumbe este organismo de identificar os géneros alimentícios que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans. «Esta lista vem concretizar as alterações ao Código da Publicidade, com o objetivo de desincentivar o consumo deste tipo de produtos e incentivar uma alimentação variada, equilibrada e saudável nas crianças portuguesas», informa a DGS.

 

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As novas regras publicitárias têm por base limites que seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e a legislação da União Europeia, bem como a mais recente evidência científica. Nela inserem-se categorias de produtos como chocolates, barras energéticas, bolos e outros produtos de pastelaria cuja publicidade será limitada se excederem as 40 kcal ou integrarem na sua composição mais de 5 gramas de açúcar ou 1,5 gramas de ácidos gordos saturados por cada 100 gramas. Estes são os valores-limite definidos para estas categorias, porém estes valores diferem entre as diferentes categorias de produtos alimentares.

 

A lista é exaustiva, abrangendo o leite achocolatado ou aromatizado, iogurtes, manteiga, queijos, pão, refeições pré-preparadas, bolachas, cereais de pequeno-almoço, preparados de carne ou conservas que ultrapassem os limiares definidos. Entre as bebidas estão refrigerantes, néctares e sumos de fruta, que não podem exceder as 20 kcal ou 2,5 gramas de açúcar. Acima destes valores não será autorizada a publicidade a menores de 16 anos junto de escolas e parques infantis, no cinema, na internet e em programas televisivos e de rádio para audiências específicas e em determinados períodos.

 

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«Com esta medida, o Governo prossegue o objetivo de reduzir o consumo excessivo de sal, açúcar e gorduras saturadas, que estão associados ao desenvolvimento de doenças crónicas, em especial obesidade, doenças cardiovasculares e doenças oncológicas», explica a DGS.

 

Após publicação, o Despacho entra imediatamente em vigor 60 dias após publicação. Consulte o documento técnico produzido pela DGS através do Programa Nacional para a Alimentação Saudável.

 

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